Condenado por homicídio e estupros teve progressão para o semiaberto em 2024; lei que proíbe saída temporária para crimes hediondos não foi aplicada por não retroagir
Um caso ocorrido no Distrito Federal reacendeu o debate sobre a concessão de saídas temporárias a condenados por crimes hediondos. Leonardo Ferreira de Almeida, de 44 anos, é procurado pela polícia por matar a própria mãe adotiva, de 70 anos, e estuprar duas jovens, de 19 e 20 anos. Uma terceira mulher também teria sido vítima de violência sexual. Os crimes foram cometidos na última segunda-feira (10/8), enquanto ele usufruía do chamado “saidão”.
De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles, com base no processo de execução penal, o homem já cumpria pena de 32 anos e 9 meses de prisão, imposta por condenações anteriores por homicídio e por prática de estupros.
Conforme o processo, a progressão para o regime semiaberto foi concedida em decisão de maio de 2024. Na ocasião, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal entendeu que a legislação que passou a vedar a saída temporária para autores de crimes hediondos ou cometidos com violência e grave ameaça não poderia ser aplicada ao caso, por se tratar de norma penal mais gravosa, que não retroage para prejudicar o condenado. A mesma decisão registrou que ele havia participado de encontros de um grupo de acompanhamento oferecido pelo sistema prisional.
Ainda segundo o processo, em janeiro de 2026 o condenado chegou a solicitar autorização para passar a saída temporária em Goiânia (GO), pedido negado pela Vara de Execuções Penais sob o argumento de que a distância inviabilizaria a fiscalização pelos policiais penais do Distrito Federal.
Condenado morava com a vítima
Segundo as informações divulgadas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Distrito Federal, quando estava fora da unidade prisional o homem residia na mesma casa da vítima, de quem era filho adotivo. O assassinato ocorreu justamente durante o período de saída temporária. Ele segue foragido e é procurado pelas forças de segurança.
Comentário do Delegado Fernando Francischini
Para o delegado Fernando Francischini, o benefício da saída temporária deveria ser extinto por completo no país, e não apenas restringido a determinados tipos de crime.
“Quem passou a vida na linha de frente da polícia sabe exatamente o que acontece quando se abre a porta da cadeia. Não é imprevisto, não é exceção: é consequência. Esse homem tinha mais de 32 anos de pena para cumprir por estupros e por homicídio e, mesmo assim, estava na rua. O resultado foi uma senhora de 70 anos morta e jovens violentadas. E não adianta querer resolver isso na base do remendo, proibindo aqui e liberando ali. A saidinha precisa acabar por completo. Quem foi condenado tem que cumprir a pena, ponto. Enquanto a gente tratar a cadeia como algo com hora de entrada e saída, quem vai continuar pagando a conta é a população”, afirmou Fernando Francischini.
O caso segue sob investigação das autoridades do Distrito Federal.
