Três anos após o início do atual mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não recriou o Ministério da Segurança Pública, uma das promessas apresentadas durante a campanha eleitoral de 2022. O compromisso consta entre as promessas monitoradas pelo G1 e permanece sem implementação.
Durante o mandato, o governo aprovou medidas importantes, como a reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No entanto, a proposta de criação do novo ministério ainda não saiu do papel.
Em maio deste ano, o presidente Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública somente após a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC da Segurança Pública. Segundo o governo, a proposta busca redefinir o papel da União na coordenação das políticas nacionais de segurança antes da criação da nova estrutura ministerial. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.
Enquanto isso, a segurança pública segue sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado atualmente pelo governo federal. A criação de um ministério específico para a área permanece condicionada ao avanço da proposta no Congresso Nacional.
Comentário do Delegado Francischini
“O Ministério da Segurança Pública prometido por Lula continua sendo apenas uma promessa. Três anos se passaram e o projeto ainda não foi implementado.
Como delegado que dedicou boa parte da vida ao combate ao crime organizado, sei que segurança pública exige planejamento, investimento e prioridade. Enquanto propostas estruturais seguem pendentes no Congresso, as facções criminosas continuam desafiando o Estado e espalhando violência pelo país.
O brasileiro quer viver em paz, quer ver criminosos sendo responsabilizados e espera políticas públicas eficazes para enfrentar organizações criminosas. Segurança pública não pode ficar apenas no discurso; precisa se transformar em ações concretas que protejam a população.”
